A divulgação pela Receita Federal da lista de empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) causou burburinho. Entre os beneficiários, chamou atenção o nome da influenciadora digital Virginia Fonseca, cuja empresa, Virginia Influenciadora LTDA, recebeu mais de R$ 4,5 milhões em isenção fiscal. Mas por que negócios de famosos estão entre os beneficiados? E o que isso diz sobre o Perse?
O que é o Perse?
Criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, o Perse foi instituído pela Lei 14.148 no governo de Jair Bolsonaro. O objetivo era ajudar empresas do setor de eventos — duramente impactadas pelo isolamento social — com a isenção de tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL.
As atividades abrangidas incluem eventos, turismo, cultura e áreas correlatas. No entanto, a amplitude do programa permitiu que empresas de diferentes segmentos, incluindo aquelas ligadas a influenciadores digitais, fossem contempladas.
Quem pode participar do Perse?
Para se habilitar no Perse, uma empresa precisa atender critérios específicos relacionados ao seu setor de atuação. Contudo, não há limite de faturamento para inscrição no programa, o que abre espaço para negócios de grande porte — como os de celebridades — usufruírem do benefício.
Exclusão do Simples Nacional: empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, geralmente micro e pequenas, não podem aderir ao programa, uma regra que favorece empresas com faturamento elevado.
Até quando vai o Perse?
Originalmente, o Perse foi criado com validade de 60 meses (5 anos). No entanto, uma Medida Provisória de 2023 tentou reintroduzir gradualmente a tributação das empresas beneficiadas, mas foi barrada no Congresso.
Atualmente, o benefício está prorrogado até dezembro de 2026, com um limite de R$ 15 bilhões em isenções fiscais. Dados da Receita Federal indicam que R$ 9,6 bilhões já foram concedidos nos primeiros oito meses de 2024, sugerindo que o teto será atingido antes do prazo final.
A polêmica das cifras milionárias
Casos como o de Virginia Fonseca reacenderam o debate sobre os critérios de concessão do Perse. Apesar de estar alinhada às exigências legais, a inclusão de empresas de influenciadores e famosos levanta dúvidas:
Desvio de finalidade? O programa foi pensado para salvar empresas em dificuldades devido à pandemia. No entanto, muitas empresas beneficiadas, incluindo as de famosos, não enfrentaram prejuízos significativos.
Foco no setor cultural: Alguns argumentam que a cultura digital — onde atuam influenciadores — também é uma forma de expressão cultural moderna, justificando a inclusão no Perse.
Críticas ao Perse
Com um governo federal pressionado a reduzir gastos, o Perse tem sido alvo de escrutínio. Especialistas apontam que o alto custo fiscal gera desequilíbrios, especialmente quando grandes empresas se beneficiam, enquanto pequenas ficam de fora por estarem no Simples Nacional.
Além disso, o impacto econômico efetivo do programa é questionado. Para o tributarista Thulio Carvalho, o governo pode usar o limite de R$ 15 bilhões como argumento para encerrá-lo antecipadamente, evitando maior pressão sobre as contas públicas.
O que está em jogo?
O Perse simboliza um dilema: como equilibrar políticas de apoio a setores estratégicos com a necessidade de austeridade fiscal? Casos como o de Virginia Fonseca colocam em evidência o desafio de alinhar a justiça tributária com a necessidade de estimular a economia.
