A partir de maio de 2025, a saúde mental no ambiente de trabalho deixará de ser apenas uma recomendação e se tornará uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, inclui a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Isso significa que fatores como estresse, assédio e sobrecarga emocional passam a ser considerados riscos ocupacionais, exigindo ações preventivas das organizações.
Além disso, a Lei 14.831/2025, que entrou em vigor em março deste ano, cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo que reconhece empresas que implementam políticas efetivas de bem-estar emocional.
Por Que Essa Mudança é Importante?
O Brasil é o 4º país mais estressado do mundo, segundo o relatório World Mental Health Day 2024, do Instituto Ipsos. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os afastamentos por transtornos mentais cresceram mais de 400% nos últimos anos, e o SUS registrou quase 14 milhões de atendimentos psicológicos apenas no primeiro semestre de 2024.
“A inclusão da saúde mental como risco ocupacional é um avanço significativo”, afirma Cinthia Babler Martins, especialista em bem-estar corporativo. “Agora, as empresas precisam agir de forma preventiva, garantindo um ambiente psicologicamente seguro.”
O Que a Nova NR-1 Exige das Empresas?
A norma estabelece que as organizações devem:
- Identificar e avaliar riscos psicossociais, como pressão excessiva, assédio moral e falta de suporte emocional;
- Implementar medidas preventivas, como programas de apoio psicológico e treinamentos para gestores;
- Promover um ambiente de trabalho saudável, com políticas de combate à discriminação e incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Para Cristina Cogo, psicóloga e especialista em segurança do trabalho, a NR-1 funciona como um “EPI para a mente”. “Quando o colaborador está emocionalmente bem, ele se engaja mais, toma decisões com clareza e é mais produtivo”, explica.
O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
A Lei 14.831/2025 cria um selo que valida empresas que investem em bem-estar emocional. Para obtê-lo, as organizações devem cumprir requisitos como:
✅ Programas de saúde mental (apoio psicológico, terapia online, etc.);
✅ Campanhas de conscientização sobre estresse, ansiedade e burnout;
✅ Combate ao assédio e promoção da diversidade e inclusão;
✅ Incentivo a hábitos saudáveis, como exercícios físicos e horários flexíveis.
Segundo Michel Cabral, CEO da Vixting, a certificação traz benefícios concretos: redução do absenteísmo, maior satisfação dos funcionários e fortalecimento da marca empregadora.
Desafios e Críticas à Nova Regulamentação
Apesar dos avanços, especialistas apontam lacunas na lei, como:
🔴 Falta de participação dos trabalhadores nas discussões iniciais;
🔴 Ênfase em ações individuais (treinamentos) sem abordar causas estruturais, como jornadas excessivas e cultura organizacional tóxica.
“Há pontos sensíveis que precisam ser esclarecidos, como a atuação em ambientes hostis”, afirma Cabral.
Como as Empresas Devem se Preparar?
- Capacitar líderes em inteligência emocional e gestão humanizada;
- Mapear riscos psicossociais por meio de pesquisas e diálogo com colaboradores;
- Criar políticas transparentes de saúde mental, com canais de denúncia seguros;
- Buscar a certificação, que reforça o compromisso com o bem-estar emocional.
Conclusão: Uma Oportunidade para Transformar o Ambiente de Trabalho
Mais do que uma obrigação legal, a nova NR-1 e a Lei 14.831 representam uma oportunidade estratégica para empresas que desejam reter talentos, aumentar a produtividade e se destacar no mercado.
“Priorizar a saúde emocional é um diferencial competitivo”, afirma Cinthia Martins. “As organizações que se adaptarem serão exemplos de gestão inovadora e sustentável.”
2025 será o ano em que a saúde mental no trabalho finalmente ganha o destaque que merece. E sua empresa está preparada?
